Imposto sobre venda de criptomoedas
Como declarar Bitcoins no Imposto de Renda?
As criptomoedas sobressaem como um ativo "incorpóreo", distantes dos tradicionais signos presuntivos de tributação: renda, patrimônio e consumo e, por isso, desafia os modelos convencionais de incidência fundamentados no poder público instituído, território e materialidade. Imposto mineração criptomoeda Se o contribuinte obteve lucro com a venda de criptomoedas, deve declarar essa mais-valia e pagar imposto sobre ela à taxa autónoma de 28%. No entanto, as mais-valias obtidas com a venda de criptomoedas detidas por mais de 365 dias estão isentas de imposto em Portugal.
Imposto sobre ganhos com criptomoedas
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Independentemente de considerarmos que o lucro da venda de criptomoedas não é tributável, esses lucros ainda devem ser comunicados à administração fiscal informalmente, ou seja, por carta. Esta carta deve salientar a situação jurídica pouco clara e a suposta isenção fiscal. Esta deve ser indicada como a razão pela qual os lucros não são declarados nos formulários de declaração de impostos. Se você seguir um caminho diferente, insere os lucros tributáveis do ponto de vista da administração fiscal no sistema de outros rendimentos (SO). No entanto, imediatamente após a recepção da liquidação fiscal, deverá ser apresentada reclamação e requerida a suspensão da execução. Como declarar no programa da receita federal: Mendonça Mendes assinalou que, desde março de 2021, o Centro de Estudos Fiscais está a fazer uma avaliação relativamente à tributação das criptomoedas, considerando ser "uma realidade muito mais complexa" do que a tributação em sede de mais-valias, uma vez que está também em causa a questão da utilização como meio de pagamento, o tratamento para efeitos de IVA, para efeitos de selo, para efeitos de impostos sobre património e de assunção na categoria B ou A.
